«Cedo ou tarde chega o dia,
Nos havemos de vencer,
E o tirano bicho-homem
A poeira há-de morder.
Sela, freio, dura canga
Vão quebrar-se com fragor,
Ao chicote e da espora
Calaremos o terror.
Riquezas nunca sonhadas,
Trigo, batatas e feijão,
Beterraba, feno e trevo
Para todos sem exclusão.
Alvorece o sol brilhante,
Brisa leve no pomar,
Água fresca na planura
Nesse dia de encantar.
Todos juntos, sempre unidos,
Vacas, gansos e perus,
Mesmo que nos ceife a morte
Antes de nascer a luz.»
(George Orwell, in A Quinta dos Animais, Pág. 24, 25,
Antígona, Lisboa, 2013. Esta nova tradução de Animal Farm recupera o título
original, contrariamente às edições anteriores, que adoptaram os títulos
panfletários O Porco Triunfante e – o mais conhecido – O Triunfo dos
Porcos).
Depois de nos termos
lançado em inúmeras críticas sobre a vergonhosa situação política nacional em que a
Guiné-Bissau se encontra impotentemente mergulhada desde a sua história da autodeterminação, sentimo-nos agora na necessidade de propor algumas políticas
alternativas que a nosso ver são extremamente imprescindíveis e inadiáveis
para libertá-la definitivamente da deplorável condição, que tem repercussão preocupantes na qualidade de vida
da generalidade dos guineenses.
Desde logo julgamos necessário que a Guiné-Bissau precise de adoptar, com a máxima urgência, os grandes Princípios e Valores da Democracia Participativa, não apenas em sentido formal como está confinado na nossa moribunda Constituição da República, mas através da sua concreta aplicação no funcionamento regular das instituições do País, nomeadamente no que toca à Dignidade da Pessoa Humana nas suas várias vertentes dentro do Estado, à Legitimidade Governativa, à Separação de Poderes entre os Órgãos da Soberania, ao Exercício do Poder pelos Titulares de Cargos Públicos e à sua Limitação de acordo com as regras e trâmites da Constituição, à Liberdade Individual e à Igualdade de todos perante a Lei, bem como aos Direitos Fundamentais Inerentes a condição Humano-social de cada cidadão.
Não vamos agora estar aqui a esmiuçar cada um destes grandes Regras-condutas Democráticas. No entanto, não temos a mínima dúvida de que se o nosso país vier um dia a adoptá-las na prática, estarão assim criadas todas as condições necessárias para ultrapassar de vez o impasse político-governativo que a Guiné-Bissau tem experimentado ao longo dos tempos e fazê-la desenvolver. E assim, poder-nos-emos todos orgulhar que vivemos num Estado de Direito Democrático onde o Direito e a Lei são realidades concretizáveis na esfera jurídica das pessoas.
Tal como havíamos descrito no artigo anterior: na nossa humilde opinião consideramos seis grandes áreas estratégicas, e bastante fundamentais, para fazer avançar a Guiné-Bissau (LER), contando que para isso haja políticas governativas ambiciosas e exequíveis por si mesmas, com vista a proporcionar uma melhor qualidade de vida ao sofredor povo Guineense.
Partindo desta visão holística de factos e de governação passaremos a traçar sequencialmente, e de uma forma sumária, as políticas que entendemos que devem ser trilhadas e aplicadas em cada uma das áreas que infra especificaremos. Mas, antes disso, importa salientar que o maior segredo para uma governação bem-sucedida passa, em primeiro lugar, em dar oportunidade às pessoas mais capacitadas na condução do destino político de um país (quando falamos de pessoas capacitadas não somente integramos aquelas que dispõem de uma boa preparação académica, como também as pessoas que são irrepreensíveis a todos os níveis, sobretudo do ponto de vista Ético-Moral, o que não tem vindo a acontecer na Guiné-Bissau onde a tal verdade não se aplica ou pelo menos não é levada em consideração, verificando-se um claro triunfo dos inabilitados sobre os que estão plenamente preparados para desempenharem as nobres funções governativas).
Neste rol de seis áreas que iremos propor para serem objecto de reflexão destacaremos em primeiro lugar (I) a tão propalada Educação. É preciso fazer reformas profundas nesta tão importante e estratégico sector do País – que incorpora o âmago do progresso de qualquer povo – e, especialmente, no que toca à qualificação dos nossos quadros professores, proporcionando-lhes diversas oportunidades de formação com vista a poderem responder satisfatoriamente os exigentes desafios pós-modernos a nível da formação e da educação. Fazer alteração nos modelos programáticos e didácticos dos cursos, que até então têm sido cegamente seguidos, através da restruturação de planos curriculares e, com isso, melhorar significativamente a pedagogia do ensino, pautando, acima de tudo, pelo rigor, exigência e excelência do mesmo. Construir mais escolas em todas as regiões e aldeias do País (e não venham cá dizer que não há dinheiro para tal), para assim dispor da cobertura do ensino em todo o território nacional e consequentemente – nesta primeira fase –, impor o 9ºano de escolaridade obrigatória para todos os Guineenses.
Estas reformas estruturais devem abranger todos os ciclos de ensino do País. Infelizmente, por mera falta de visão dos nossos sucessivos governantes, actualmente na Guiné-Bissau não existe praticamente nenhuma escola técnico-profissionalizante, com a excepção do CIFAP, que foi fundado e continua a ser patrocinado pela Dioceses das Igrejas Católica de Bissau, operando com bastante sucesso. É um erro crasso. A nosso ver, o Estado deveria igualmente pensar seriamente em investir nesse modelo de qualificação para os nossos homens e mulheres com vista a minimizar, de forma drástica, não apenas o impacto negativo que a falta de formação possa acarretar no futuro, mas também para as graves carências em múltiplas áreas profissionais que a Guiné-Bissau tem vindo impotentemente a enfrentar.
É preciso também encetar os contactos a nível externo, procurando fazer parcerias com outros Países no mesmo sector, não somente para servir de intercâmbio ao nosso pessoal docente e os educadores em geral, como também para uma melhor formação dos nossos jovens através de bolsas de estudo para os referidos Países, a fim de completarem os seus planos de estudos, nomeadamente a nível de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento, se assim for o seu desejo.
A educação é o único antídoto indispensável para a Guiné-Bissau eliminar cabalmente os flagelos humano-sociais que a têm ameaçado, nomeadamente à questão da instabilidade governativa, a propagação do vírus de VIH, as gravidezes precoces, a mortalidade infantil, a curta esperança média de vida, etc. É através da educação que o Homem consegue dispor de ferramentas necessárias ao seu alcance para responder satisfatoriamente os sérios desafios que vão surgindo ao longo da vida e, deste modo, realizar-se como pessoa do bem no círculo em que está inserido. Tudo isto acaba por ter reflexos positivos à sociedade em geral. Não sem razão que um dos grandes Pedagogos, de todos os tempos, Coménio na sua magnifica obra "Didáctica Magna" falava na necessidade de formação de todas as pessoas, independentemente do sexo, raça, religião e estrato social devem ser enviadas às escolas, com vista a contribuírem para uma sociedade mais ordeira, integrativa, equilibrada, justa e progressista. E este imperativo não é alheio à Guiné-Bissau, isto é, aplica-se-lhe na perfeição, uma vez que necessitamos, com a máxima urgência, de melhorar a nossa qualidade de ensino e de educação para o bem-estar do nosso País.
(II) A nível de Saúde é preciso mais intervenção de Estado, ao invés de uma postura meramente neutral e de completo alheamento, através de mecanismos de investimento na formação do pessoal médico e no equipamento os nossos hospitais com aparelhos sofisticados que permitam detectar facilmente as múltiplas doenças, poupando deste modo a vida de milhares de Guineenses que morrem por coisas completamente insignificantes, muitas das vezes por grosseiros erros médicos que nunca são assumidos publicamente e nem sequer investigados. Construir mais hospitais e centros de saúde, para fazer chegar a cobertura do Serviço Nacional de Saúde a todos os cidadãos – tal como a nível da educação –, incluindo as aldeias remotas onde a maioria da população continua ainda a ter imensas dificuldades de acesso aos cuidados sanitários.
Fazer parcerias no âmbito da saúde com outros Países, nomeadamente com os Países em nosso redor e os de Comunidade de Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP), e, de uma forma especial, com Portugal. Sensibilizar a opinião pública para os riscos das doenças infecto-contagiosas, nomeadamente a sida (HIV), que cada vez mais está a dizimar vida de milhares dos nossos conterrâneos, bem como dar uma especial atenção aos doentes contaminados por esse flagelo ameaçador de vida humana. O combate à doença da malária, da cólera e de outras séries de doenças comuns à nossa realidade do dia-a-dia devia constar também na agenda política do Ministério da Saúde como sendo prioritário, tendo como objectivo final o controlo das mesmas, especialmente a malaria e a Sida que continuam a ser a causa fatal e principal da morte de milhares dos Guineenses todos os anos. É ainda de salientar a luta intransigente contra a pobreza extrema e a má nutrição dos nossos concidadãos e, com isso, aumentar de forma considerável a esperança média da vida dos Guineenses.
Quanto às áreas da Justiça e Segurança poderíamos juntar estes dois pontos para uma única abordagem, uma vez que as duas realidades são completamente indissociáveis no contexto específico da Guiné-Bissau, isto é, só poderá haver uma justiça plena se houver uma eficiente segurança nacional; da mesma sorte, só uma segurança a funcionar em termos plenos pode proporcionar uma verdadeira Justiça. As duas áreas são das mais sensíveis e onde se cometem os maiores atentados ao Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, de modo que precisam igualmente de serem reformuladas. Ora, uma vez que são áreas autónomas uma da outra, procuraremos desenvolvê-las, tal como as outras, de forma separada.
(III) Na área da Justiça, deseja-se tão simplesmente garantir eficazmente o poder dos magistrados e dos Juízes e reforçar o papel interventivo do Ministério Público, sobretudo a sua independência e autonomia funcional; garantir uma segurança plena aos agentes da justiça, bem como proporcionar-lhes uma vida condigna com a profissão que exercem; e ainda evitar as arbitrariedades e manipulações desnecessárias na justiça, sobretudo nos tribunais, que por sua vez não passam de mais uma instrumentalização do poder executivo e legislativo face ao poder judiciário. É preciso igualmente assegurar a total autonomia e independência dos tribunais nos moldes consagrados na nossa Constituição.
Acabar com os tráficos de influências e subornos existentes no Ministério da Justiça – isto é, aliás, uma realidade visível quase em todos órgãos e sectores do Estado Guineense. Elaborar leis que visem responsabilizar criminalmente os titulares dos cargos públicos pela má política de governação na gestão dos recursos do País, nomeadamente perante casos de graves omissões, tráfico de influências, subornos e desvios de fundos; em suma, tudo que possa consubstanciar manifestamente o atentado ao Estado de Direito Democrático. E ainda, procurar criar condições necessárias para esclarecimentos dos hediondos assassinatos de pessoas e altas figuras do Estado que têm ocorrido no País ao longo dos anos – desde a data da independência nacional – e que jamais foram bem esclarecidos ao povo Guineense.
Garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Construir novas prisões, nomeadamente as de alta segurança capaz de albergar os prisioneiros considerados de alto risco, e reforçar o papel interventivo dos polícias, adoptando-os de recursos e meios de trabalho indispensáveis, para assim poderem desempenhar eficazmente as suas funções. É preciso ainda actualizar as várias legislações que temos, e ajustá-las a nossa realidade jurídica e costumeira, não limitando apenas a importar a incompatível legislação portuguesa para o nosso Direito interno.
Na área da Segurança e Defesa, tudo passa, desde logo, em se reduzir consideravelmente os efectivos militares que temos actualmente nas nossas forças armadas. Diria mesmo dispensar 75%, uma vez que são um autêntico desperdício para a nossa economia, bem como fonte de perturbações e de instabilidades constantes (importa aludir que a maioria dos militares existentes actualmente nas nossas forças armadas não são propriamente verdadeiros militares. São sim, pessoas sem a mínima formação, que se aproveitaram da fratricida guerra de sete (7) de Junho de 1998, para se infiltrarem e integrarem nas fileiras das forças armadas). Por fim, os mais velhos, os Antigos Combatentes da Liberdade da Pátria: há que sensibilizá-los a irem para a reforma e, ao mesmo tempo, criar condições apropriadas para poderem sobreviver condignamente para o resto da vida que ainda lhes sobra, devido ao contributo que deram na luta de libertação nacional. Equipar os quartéis com as dignas condições e mobilizar os militares para a causa nacional no sentido de se submeterem inteiramente ao poder político e de defenderem o território nacional nos termos da Lei e da Constituição da República.
(IV) A Economia é um sector chave para o desenvolvimento de qualquer País. "Se o funcionamento da economia pode ser visto como um processo espontâneo, no qual todos participam, trabalhando, consumindo, investindo, etc., não deixa, contudo, de ser um processo que acaba por estar sob apertado escrutínio político" (Vítor Bento, in Economia, Moral e Política, Pág.. 54, Relógio D Água Editores, Lisboa, 2011). Daí, é impreterivelmente necessário, no caso específico da Guiné-Bissau, investir bastante na pesca, na agricultura e na agro-pecuária. Temos recursos naturais suficientes que nos habilitam perfeitamente a dispor de uma economia robusta. Só a nossa reserva de peixe no mar, se for bem gerida e negociadas sabiamente as licenças com empresas estrangeiras e Países terceiros interessados nelas, é susceptível de produzir receitas capazes, seguramente, de vitalizar a nossa débil economia. Infelizmente, o que temos assistido é que, não somente há uma má negociação nos tais obscuros contratos de licenças, como o dinheiro provindo dos mesmos não é direccionado para o tesouro público, mas sim para os fins particulares.
A Guiné-Bissau tem um clima propício para a prática de agricultura (um solo fértil que dispõe de chuva durante seis meses do ano [de Maio a Novembro - LER]), de onde que não se encontra justificação para a importação do arroz, da carne e da fruta que se leva a cabo na Guiné: são coisas que poderíamos estar a produzir em abundância para o nosso consumo interno, e, ao mesmo tempo, exportá-las com sucesso para o estrangeiro, e, com isso, acumular receitas para o tesouro público.
O modelo da campanha de castanhas de cajú (um dos únicos produtos que exportamos) deve ser repensado em prol dos produtores e, em ultima instância, para o benefício do próprio Estado Guineense. Com efeito, tal requer políticas concretas e viáveis para fazer valer essa maximização e vantagem. E esta política não podia ser mais do que negociar da melhor forma possível com os empresários e outros países, com as condições bem delineadas que tem como a finalidade última obter os benefícios para o nosso país; diferentemente das medíocres negociações que têm sido feitos nos últimos anos, com perdas significativas para os nossos produtores e o Estado em particular.
E ainda, fiscalizar eficazmente o dinheiro público e investi-lo da maneira mais acertada, o que passa, acima de tudo, que consideramos ser o incentivo dos pequenos negócios (as pequenas e médias empresas), para poderem estimular e proporcionar a empregabilidade a pessoas desempregadas, e, em consequência, aumentar a riqueza nacional do País. Dinamizar o conceito de imposto, ajustando-o aos tempos presentes (infelizmente, poucos negócios na Guiné-Bissau estão sujeitos ao regime de imposto, para não falar de muitas empresas que jamais chegaram alguma vez a pagar os respectivos impostos, por vicissitudes várias, ou tão simplesmente por aldrabice de fugir ao mesmo). Ser mais rigoroso na sua aplicação e atrair o investimento estrangeiro para o País. Mas, para que tal se concretize é preciso que haja estabilidade política na Guiné-Bissau, o que não tem acontecido nas últimas décadas, caracterizado por sucessivos golpes de Estado.
É preciso ainda dinamizar o sector empresarial do País – que está praticamente inoperante – através de mecanismos de estimulação e de inovação. Envidar o esforço na promoção do nosso atractivo turismo pelo mundo fora (que não tem estado a ser explorado como convém, pelo menos até ao momento). As receitas provenientes neste sector vão certamente ajudar o País a minimizar os sérios problemas com que tem vindo a deparar-se diariamente.
A questão da nossa dívida pública nacional deve ser também uma prioridade nacional (nunca ouvi os políticos a falarem dela, parecendo um facto inexistente). A Guiné-Bissau tem que começar a racionalizar e a arcar com as suas obrigações, quer a nível interno, quer a nível externo. Não se ficando constantemente a humilhar perante a Comunidade Internacional, pedindo o apoio para honrar os nossos compromissos internos e externos, nomeadamente no que toca o perdão da nossa dívida nacional. E tudo isto requer de todos os nossos agentes políticos, principalmente os que estão no poder, uma noção de responsabilidade governativa, no sentido de não comprometerem o futuro dos jovens e das futuras gerações, como têm estado a fazer.
Neste momento, o País está com uma dívida pública insuportável e com cúmulos de défices orçamentais excessivos, somando o desequilíbrio anormal na balança comercial. Apesar dos últimos anos terem sidos considerados de ciclos de crescimento económico (o que somente foi interrompido com o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado), a nosso ver, estes crescimentos não se traduzem, de facto, em crescimento real, mas sim naquilo a que os economistas denominam crescimento nominal.
Baseamos esta nossa afirmação nos recentes relatórios que foram divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), uma vez que os dados disponíveis pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Guiné-Bissau (INEC) estão completamente desactualizados há três anos (3) atrás (LER). E aquele organismo Internacional – o FMI - vai mesmo ao ponto de recomendar as autoridades Guineenses no sentido de adoptarem e "implementarem um orçamento prudente para os anos posteriores, assente em receitas e estimativas financeiras realistas a fim de evitar novos atrasos, evitando ao mesmo tempo as despesas não titularizadas. A médio prazo, as políticas devem visar a criação de um espaço fiscal para aumentar os níveis de receita fiscal mediante reformas da política e administração fiscal, o aumento do investimento em infra-estruturas de modo sustentável e o fortalecimento da gestão da dívida. As reformas estruturais devem concentrar-se na melhoria do ambiente empresarial, na promoção da diversificação económica e no aumento do acesso aos serviços financeiroo" (LER).
Para finalizar esta área, julgamos ainda pertinente a valorização do trabalho, como forma de incentivar a competitividade e a produção. E para tal é indispensável aumentar a carga horária do trabalho para oito horas laborais por dia e, concomitantemente, o salário mínimo nacional de uma forma proporcional. É vergonhoso como a maioria dos trabalhadores na Guiné-Bissau, principalmente os da função pública, não têm condições par assegurar as suas despesas básicas do dia-a-dia, que têm a ver com a dieta alimentar, saúde e outros encargos necessários para satisfazer as necessidades correntes. Isto só prova a ineficiência do estado em que vivemos, que não protege ninguém, muito menos os seus próprios trabalhadores.
Acresce ainda o facto de não existir praticamente sector privado na Guiné-Bissau. É quase o estado que emprega a maioria dos trabalhadores. Esta realidade tem a sua razão de ser, que prende-se sobretudo com falta de investimento no país devido a instabilidade governativa. É preciso alterar com máxima urgência essa realidade, e procurar atrair o investimento estrangeiro no país, para assim aliviar um pouco o fardo do estado a nível de empregabilidade. Despertar os jovens para o empreendedorismo, como meios de combater o insucesso e desemprego juvenil.
(V) A área de Infra-estrutura também é oportuna e estratégica para o desenvolvimento do País. Por isso, é urgente pensar seriamente em melhorar as nossas estradas e estender as ligações rodoviárias para zonas determinantes para apoiar o crescimento económico. Embora tal somente possa acontecer se tivermos eficiência nas áreas que já referimos, nomeadamente a da economia; só assim nos poderemos dar ao luxo de melhorar as nossas estradas, pontes, etc., e, ao mesmo tempo, lançarmo-nos na construção de outras novas, tal como já ficou sugerido. É nossa firme convicção que os acessos rodoviários e os serviços de electricidade e de telecomunicações precisam muito de ser melhorados, de modo a que se garantam as básicas condições para os nossos empresários e futuros investidores estrangeiros, que poderão vir a interessar-se em abrir os negócios no nosso País. É impressionante continuarmos ainda hoje a ter carências a nível da electricidade… até parece que ter luz em casa é um bem de luxo. Que triste realidade a Guiné-Bissau!
A questão do saneamento urbano também deve ser inadiável, procurando conjugá-lo com o investimento na canalização da água potável que ainda fica muito a desejar no nosso País.
Poderíamos estar aqui a enumerar muitas outras áreas também importantes para o desenvolvimento sustentável no nosso País (obviamente que o avanço da Guiné-Bissau não se esgota apenas nas áreas supra mencionadas), pois que existem outras áreas, nomeadamente a da Cultura e do Desporto. Naquela, poderíamos igualmente destacar a questão da autopromoção da nossa identidade cultural como povo que somos e a unidade da mesma, e, sobretudo, posicionar-se sobre a suposta querela étnica que a maioria dos Guineenses tem vindo a falar com muita preocupação, e com a hostilização da etnia balanta para com as demais etnias. Embora sendo notório essa lamentável realidade cada vez mais no nosso País, julgamos que é um aparente problema, uma vez que as pessoas que mais estão a fomentar isso – ódio racial entre as etnias – são os responsáveis políticos e militares da etnia balanta, usando o capote do “balantismo” para se autopromoverem e tirar vantagens adicionais com ele. Razão pela qual entendemos desnecessário dar demasiada ênfase a tal facto aqui. De qualquer das maneiras, contamos vir a desenvolver essa temática num futuro breve.
É pertinente também solucionar a questão do género entre o homem e a mulher. Alargar mais o papel e a integração das mulheres em vários quadrantes da sociedade e conceder-lhes, por direito pleno, as mesmas opções de liberdade e de oportunidade, tal como beneficiam os homens. E desde já, para não nos alongarmos nesta questão, remetemos para o artigo que escrevemos em outras ocasiões sobre este mesmo assunto (LER).
Tendo em conta a verdade exposta, e vendo a realidade política que temos actualmente no nosso País, será muito difícil a Guiné-Bissau ultrapassar rapidamente esse ciclo da deriva político-governativa, por razões várias que já manifestamos nos posts anteriores. Com efeito, importa salientar que dos autores políticos que temos neste momento no País, e que representam os vários partidos políticos, não vislumbramos em nenhum o senso patriótico, nem encontramos programas políticos credíveis para fazer avançar a Guiné-Bissau. Quase todos eles estão mais focalizados nos seus próprios interesses egocêntricos e nos ajustes de contas com o passado. Cada um quer chegar a todo preço ao poder, mesmo sendo por via ilegal – como já tem acontecido inúmeras vezes – para satisfazer os seus insaciáveis caprichos e enriquecer-se à custa do povo. E mesmo os que temos agora no poder, incluindo o Presidente da República, o Governo, os Magistrados, as Chefias Militares, e até os líderes de oposição que abarcam diferentes partidos políticos com acentos e sem acentos parlamentares, não nos inspiram qualquer tipo de confiança. A Maioria deles são todos autênticos corruptos (ndaures ku só sibi furta di dinheru di pubis); e os que não o são, não se encontram à altura do desafio da governação.
Não é segredo para ninguém que a democracia praticamente não funciona na Guiné-Bissau. As pessoas não têm liberdade para se expressarem livremente. Há um clima de medo e de insegurança que paira nos horizontes de todos os Guineenses. Os militares não obedecem ao poder civil e fazem o que bem lhes apetece, dando sinais evidentes de eventuais instabilidades no País. São cúmulos dessas coisas que nos levam a ter muitas reticências e até mesmo um certo tipo de cepticismo sobre a capacidade do nosso País ultrapassar esses ciclos viciosos de instabilidades políticas a curto, médio e longo prazo.
Por isso, é urgente reflectir seriamente na miserável condição que o nosso País se encontra, e procurar readoptar os grandes Princípios e Valores da Democracia, tal como ficou sugerido no artigo e aplica-los na nossa convivência diária uns com os outros; aliás deve ser esse um imperativo nacional. Só assim estaremos em condições favoráveis para dinamizar o nosso País e, consequentemente, fazê-lo definitivamente avançar rumo ao desenvolvimento que todos nós almejamos incessantemente.
Desde logo julgamos necessário que a Guiné-Bissau precise de adoptar, com a máxima urgência, os grandes Princípios e Valores da Democracia Participativa, não apenas em sentido formal como está confinado na nossa moribunda Constituição da República, mas através da sua concreta aplicação no funcionamento regular das instituições do País, nomeadamente no que toca à Dignidade da Pessoa Humana nas suas várias vertentes dentro do Estado, à Legitimidade Governativa, à Separação de Poderes entre os Órgãos da Soberania, ao Exercício do Poder pelos Titulares de Cargos Públicos e à sua Limitação de acordo com as regras e trâmites da Constituição, à Liberdade Individual e à Igualdade de todos perante a Lei, bem como aos Direitos Fundamentais Inerentes a condição Humano-social de cada cidadão.
Não vamos agora estar aqui a esmiuçar cada um destes grandes Regras-condutas Democráticas. No entanto, não temos a mínima dúvida de que se o nosso país vier um dia a adoptá-las na prática, estarão assim criadas todas as condições necessárias para ultrapassar de vez o impasse político-governativo que a Guiné-Bissau tem experimentado ao longo dos tempos e fazê-la desenvolver. E assim, poder-nos-emos todos orgulhar que vivemos num Estado de Direito Democrático onde o Direito e a Lei são realidades concretizáveis na esfera jurídica das pessoas.
Tal como havíamos descrito no artigo anterior: na nossa humilde opinião consideramos seis grandes áreas estratégicas, e bastante fundamentais, para fazer avançar a Guiné-Bissau (LER), contando que para isso haja políticas governativas ambiciosas e exequíveis por si mesmas, com vista a proporcionar uma melhor qualidade de vida ao sofredor povo Guineense.
Partindo desta visão holística de factos e de governação passaremos a traçar sequencialmente, e de uma forma sumária, as políticas que entendemos que devem ser trilhadas e aplicadas em cada uma das áreas que infra especificaremos. Mas, antes disso, importa salientar que o maior segredo para uma governação bem-sucedida passa, em primeiro lugar, em dar oportunidade às pessoas mais capacitadas na condução do destino político de um país (quando falamos de pessoas capacitadas não somente integramos aquelas que dispõem de uma boa preparação académica, como também as pessoas que são irrepreensíveis a todos os níveis, sobretudo do ponto de vista Ético-Moral, o que não tem vindo a acontecer na Guiné-Bissau onde a tal verdade não se aplica ou pelo menos não é levada em consideração, verificando-se um claro triunfo dos inabilitados sobre os que estão plenamente preparados para desempenharem as nobres funções governativas).
Neste rol de seis áreas que iremos propor para serem objecto de reflexão destacaremos em primeiro lugar (I) a tão propalada Educação. É preciso fazer reformas profundas nesta tão importante e estratégico sector do País – que incorpora o âmago do progresso de qualquer povo – e, especialmente, no que toca à qualificação dos nossos quadros professores, proporcionando-lhes diversas oportunidades de formação com vista a poderem responder satisfatoriamente os exigentes desafios pós-modernos a nível da formação e da educação. Fazer alteração nos modelos programáticos e didácticos dos cursos, que até então têm sido cegamente seguidos, através da restruturação de planos curriculares e, com isso, melhorar significativamente a pedagogia do ensino, pautando, acima de tudo, pelo rigor, exigência e excelência do mesmo. Construir mais escolas em todas as regiões e aldeias do País (e não venham cá dizer que não há dinheiro para tal), para assim dispor da cobertura do ensino em todo o território nacional e consequentemente – nesta primeira fase –, impor o 9ºano de escolaridade obrigatória para todos os Guineenses.
Estas reformas estruturais devem abranger todos os ciclos de ensino do País. Infelizmente, por mera falta de visão dos nossos sucessivos governantes, actualmente na Guiné-Bissau não existe praticamente nenhuma escola técnico-profissionalizante, com a excepção do CIFAP, que foi fundado e continua a ser patrocinado pela Dioceses das Igrejas Católica de Bissau, operando com bastante sucesso. É um erro crasso. A nosso ver, o Estado deveria igualmente pensar seriamente em investir nesse modelo de qualificação para os nossos homens e mulheres com vista a minimizar, de forma drástica, não apenas o impacto negativo que a falta de formação possa acarretar no futuro, mas também para as graves carências em múltiplas áreas profissionais que a Guiné-Bissau tem vindo impotentemente a enfrentar.
É preciso também encetar os contactos a nível externo, procurando fazer parcerias com outros Países no mesmo sector, não somente para servir de intercâmbio ao nosso pessoal docente e os educadores em geral, como também para uma melhor formação dos nossos jovens através de bolsas de estudo para os referidos Países, a fim de completarem os seus planos de estudos, nomeadamente a nível de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento, se assim for o seu desejo.
A educação é o único antídoto indispensável para a Guiné-Bissau eliminar cabalmente os flagelos humano-sociais que a têm ameaçado, nomeadamente à questão da instabilidade governativa, a propagação do vírus de VIH, as gravidezes precoces, a mortalidade infantil, a curta esperança média de vida, etc. É através da educação que o Homem consegue dispor de ferramentas necessárias ao seu alcance para responder satisfatoriamente os sérios desafios que vão surgindo ao longo da vida e, deste modo, realizar-se como pessoa do bem no círculo em que está inserido. Tudo isto acaba por ter reflexos positivos à sociedade em geral. Não sem razão que um dos grandes Pedagogos, de todos os tempos, Coménio na sua magnifica obra "Didáctica Magna" falava na necessidade de formação de todas as pessoas, independentemente do sexo, raça, religião e estrato social devem ser enviadas às escolas, com vista a contribuírem para uma sociedade mais ordeira, integrativa, equilibrada, justa e progressista. E este imperativo não é alheio à Guiné-Bissau, isto é, aplica-se-lhe na perfeição, uma vez que necessitamos, com a máxima urgência, de melhorar a nossa qualidade de ensino e de educação para o bem-estar do nosso País.
(II) A nível de Saúde é preciso mais intervenção de Estado, ao invés de uma postura meramente neutral e de completo alheamento, através de mecanismos de investimento na formação do pessoal médico e no equipamento os nossos hospitais com aparelhos sofisticados que permitam detectar facilmente as múltiplas doenças, poupando deste modo a vida de milhares de Guineenses que morrem por coisas completamente insignificantes, muitas das vezes por grosseiros erros médicos que nunca são assumidos publicamente e nem sequer investigados. Construir mais hospitais e centros de saúde, para fazer chegar a cobertura do Serviço Nacional de Saúde a todos os cidadãos – tal como a nível da educação –, incluindo as aldeias remotas onde a maioria da população continua ainda a ter imensas dificuldades de acesso aos cuidados sanitários.
Fazer parcerias no âmbito da saúde com outros Países, nomeadamente com os Países em nosso redor e os de Comunidade de Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP), e, de uma forma especial, com Portugal. Sensibilizar a opinião pública para os riscos das doenças infecto-contagiosas, nomeadamente a sida (HIV), que cada vez mais está a dizimar vida de milhares dos nossos conterrâneos, bem como dar uma especial atenção aos doentes contaminados por esse flagelo ameaçador de vida humana. O combate à doença da malária, da cólera e de outras séries de doenças comuns à nossa realidade do dia-a-dia devia constar também na agenda política do Ministério da Saúde como sendo prioritário, tendo como objectivo final o controlo das mesmas, especialmente a malaria e a Sida que continuam a ser a causa fatal e principal da morte de milhares dos Guineenses todos os anos. É ainda de salientar a luta intransigente contra a pobreza extrema e a má nutrição dos nossos concidadãos e, com isso, aumentar de forma considerável a esperança média da vida dos Guineenses.
Quanto às áreas da Justiça e Segurança poderíamos juntar estes dois pontos para uma única abordagem, uma vez que as duas realidades são completamente indissociáveis no contexto específico da Guiné-Bissau, isto é, só poderá haver uma justiça plena se houver uma eficiente segurança nacional; da mesma sorte, só uma segurança a funcionar em termos plenos pode proporcionar uma verdadeira Justiça. As duas áreas são das mais sensíveis e onde se cometem os maiores atentados ao Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, de modo que precisam igualmente de serem reformuladas. Ora, uma vez que são áreas autónomas uma da outra, procuraremos desenvolvê-las, tal como as outras, de forma separada.
(III) Na área da Justiça, deseja-se tão simplesmente garantir eficazmente o poder dos magistrados e dos Juízes e reforçar o papel interventivo do Ministério Público, sobretudo a sua independência e autonomia funcional; garantir uma segurança plena aos agentes da justiça, bem como proporcionar-lhes uma vida condigna com a profissão que exercem; e ainda evitar as arbitrariedades e manipulações desnecessárias na justiça, sobretudo nos tribunais, que por sua vez não passam de mais uma instrumentalização do poder executivo e legislativo face ao poder judiciário. É preciso igualmente assegurar a total autonomia e independência dos tribunais nos moldes consagrados na nossa Constituição.
Acabar com os tráficos de influências e subornos existentes no Ministério da Justiça – isto é, aliás, uma realidade visível quase em todos órgãos e sectores do Estado Guineense. Elaborar leis que visem responsabilizar criminalmente os titulares dos cargos públicos pela má política de governação na gestão dos recursos do País, nomeadamente perante casos de graves omissões, tráfico de influências, subornos e desvios de fundos; em suma, tudo que possa consubstanciar manifestamente o atentado ao Estado de Direito Democrático. E ainda, procurar criar condições necessárias para esclarecimentos dos hediondos assassinatos de pessoas e altas figuras do Estado que têm ocorrido no País ao longo dos anos – desde a data da independência nacional – e que jamais foram bem esclarecidos ao povo Guineense.
Garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Construir novas prisões, nomeadamente as de alta segurança capaz de albergar os prisioneiros considerados de alto risco, e reforçar o papel interventivo dos polícias, adoptando-os de recursos e meios de trabalho indispensáveis, para assim poderem desempenhar eficazmente as suas funções. É preciso ainda actualizar as várias legislações que temos, e ajustá-las a nossa realidade jurídica e costumeira, não limitando apenas a importar a incompatível legislação portuguesa para o nosso Direito interno.
Na área da Segurança e Defesa, tudo passa, desde logo, em se reduzir consideravelmente os efectivos militares que temos actualmente nas nossas forças armadas. Diria mesmo dispensar 75%, uma vez que são um autêntico desperdício para a nossa economia, bem como fonte de perturbações e de instabilidades constantes (importa aludir que a maioria dos militares existentes actualmente nas nossas forças armadas não são propriamente verdadeiros militares. São sim, pessoas sem a mínima formação, que se aproveitaram da fratricida guerra de sete (7) de Junho de 1998, para se infiltrarem e integrarem nas fileiras das forças armadas). Por fim, os mais velhos, os Antigos Combatentes da Liberdade da Pátria: há que sensibilizá-los a irem para a reforma e, ao mesmo tempo, criar condições apropriadas para poderem sobreviver condignamente para o resto da vida que ainda lhes sobra, devido ao contributo que deram na luta de libertação nacional. Equipar os quartéis com as dignas condições e mobilizar os militares para a causa nacional no sentido de se submeterem inteiramente ao poder político e de defenderem o território nacional nos termos da Lei e da Constituição da República.
(IV) A Economia é um sector chave para o desenvolvimento de qualquer País. "Se o funcionamento da economia pode ser visto como um processo espontâneo, no qual todos participam, trabalhando, consumindo, investindo, etc., não deixa, contudo, de ser um processo que acaba por estar sob apertado escrutínio político" (Vítor Bento, in Economia, Moral e Política, Pág.. 54, Relógio D Água Editores, Lisboa, 2011). Daí, é impreterivelmente necessário, no caso específico da Guiné-Bissau, investir bastante na pesca, na agricultura e na agro-pecuária. Temos recursos naturais suficientes que nos habilitam perfeitamente a dispor de uma economia robusta. Só a nossa reserva de peixe no mar, se for bem gerida e negociadas sabiamente as licenças com empresas estrangeiras e Países terceiros interessados nelas, é susceptível de produzir receitas capazes, seguramente, de vitalizar a nossa débil economia. Infelizmente, o que temos assistido é que, não somente há uma má negociação nos tais obscuros contratos de licenças, como o dinheiro provindo dos mesmos não é direccionado para o tesouro público, mas sim para os fins particulares.
A Guiné-Bissau tem um clima propício para a prática de agricultura (um solo fértil que dispõe de chuva durante seis meses do ano [de Maio a Novembro - LER]), de onde que não se encontra justificação para a importação do arroz, da carne e da fruta que se leva a cabo na Guiné: são coisas que poderíamos estar a produzir em abundância para o nosso consumo interno, e, ao mesmo tempo, exportá-las com sucesso para o estrangeiro, e, com isso, acumular receitas para o tesouro público.
O modelo da campanha de castanhas de cajú (um dos únicos produtos que exportamos) deve ser repensado em prol dos produtores e, em ultima instância, para o benefício do próprio Estado Guineense. Com efeito, tal requer políticas concretas e viáveis para fazer valer essa maximização e vantagem. E esta política não podia ser mais do que negociar da melhor forma possível com os empresários e outros países, com as condições bem delineadas que tem como a finalidade última obter os benefícios para o nosso país; diferentemente das medíocres negociações que têm sido feitos nos últimos anos, com perdas significativas para os nossos produtores e o Estado em particular.
E ainda, fiscalizar eficazmente o dinheiro público e investi-lo da maneira mais acertada, o que passa, acima de tudo, que consideramos ser o incentivo dos pequenos negócios (as pequenas e médias empresas), para poderem estimular e proporcionar a empregabilidade a pessoas desempregadas, e, em consequência, aumentar a riqueza nacional do País. Dinamizar o conceito de imposto, ajustando-o aos tempos presentes (infelizmente, poucos negócios na Guiné-Bissau estão sujeitos ao regime de imposto, para não falar de muitas empresas que jamais chegaram alguma vez a pagar os respectivos impostos, por vicissitudes várias, ou tão simplesmente por aldrabice de fugir ao mesmo). Ser mais rigoroso na sua aplicação e atrair o investimento estrangeiro para o País. Mas, para que tal se concretize é preciso que haja estabilidade política na Guiné-Bissau, o que não tem acontecido nas últimas décadas, caracterizado por sucessivos golpes de Estado.
É preciso ainda dinamizar o sector empresarial do País – que está praticamente inoperante – através de mecanismos de estimulação e de inovação. Envidar o esforço na promoção do nosso atractivo turismo pelo mundo fora (que não tem estado a ser explorado como convém, pelo menos até ao momento). As receitas provenientes neste sector vão certamente ajudar o País a minimizar os sérios problemas com que tem vindo a deparar-se diariamente.
A questão da nossa dívida pública nacional deve ser também uma prioridade nacional (nunca ouvi os políticos a falarem dela, parecendo um facto inexistente). A Guiné-Bissau tem que começar a racionalizar e a arcar com as suas obrigações, quer a nível interno, quer a nível externo. Não se ficando constantemente a humilhar perante a Comunidade Internacional, pedindo o apoio para honrar os nossos compromissos internos e externos, nomeadamente no que toca o perdão da nossa dívida nacional. E tudo isto requer de todos os nossos agentes políticos, principalmente os que estão no poder, uma noção de responsabilidade governativa, no sentido de não comprometerem o futuro dos jovens e das futuras gerações, como têm estado a fazer.
Neste momento, o País está com uma dívida pública insuportável e com cúmulos de défices orçamentais excessivos, somando o desequilíbrio anormal na balança comercial. Apesar dos últimos anos terem sidos considerados de ciclos de crescimento económico (o que somente foi interrompido com o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado), a nosso ver, estes crescimentos não se traduzem, de facto, em crescimento real, mas sim naquilo a que os economistas denominam crescimento nominal.
Baseamos esta nossa afirmação nos recentes relatórios que foram divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), uma vez que os dados disponíveis pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Guiné-Bissau (INEC) estão completamente desactualizados há três anos (3) atrás (LER). E aquele organismo Internacional – o FMI - vai mesmo ao ponto de recomendar as autoridades Guineenses no sentido de adoptarem e "implementarem um orçamento prudente para os anos posteriores, assente em receitas e estimativas financeiras realistas a fim de evitar novos atrasos, evitando ao mesmo tempo as despesas não titularizadas. A médio prazo, as políticas devem visar a criação de um espaço fiscal para aumentar os níveis de receita fiscal mediante reformas da política e administração fiscal, o aumento do investimento em infra-estruturas de modo sustentável e o fortalecimento da gestão da dívida. As reformas estruturais devem concentrar-se na melhoria do ambiente empresarial, na promoção da diversificação económica e no aumento do acesso aos serviços financeiroo" (LER).
Para finalizar esta área, julgamos ainda pertinente a valorização do trabalho, como forma de incentivar a competitividade e a produção. E para tal é indispensável aumentar a carga horária do trabalho para oito horas laborais por dia e, concomitantemente, o salário mínimo nacional de uma forma proporcional. É vergonhoso como a maioria dos trabalhadores na Guiné-Bissau, principalmente os da função pública, não têm condições par assegurar as suas despesas básicas do dia-a-dia, que têm a ver com a dieta alimentar, saúde e outros encargos necessários para satisfazer as necessidades correntes. Isto só prova a ineficiência do estado em que vivemos, que não protege ninguém, muito menos os seus próprios trabalhadores.
Acresce ainda o facto de não existir praticamente sector privado na Guiné-Bissau. É quase o estado que emprega a maioria dos trabalhadores. Esta realidade tem a sua razão de ser, que prende-se sobretudo com falta de investimento no país devido a instabilidade governativa. É preciso alterar com máxima urgência essa realidade, e procurar atrair o investimento estrangeiro no país, para assim aliviar um pouco o fardo do estado a nível de empregabilidade. Despertar os jovens para o empreendedorismo, como meios de combater o insucesso e desemprego juvenil.
(V) A área de Infra-estrutura também é oportuna e estratégica para o desenvolvimento do País. Por isso, é urgente pensar seriamente em melhorar as nossas estradas e estender as ligações rodoviárias para zonas determinantes para apoiar o crescimento económico. Embora tal somente possa acontecer se tivermos eficiência nas áreas que já referimos, nomeadamente a da economia; só assim nos poderemos dar ao luxo de melhorar as nossas estradas, pontes, etc., e, ao mesmo tempo, lançarmo-nos na construção de outras novas, tal como já ficou sugerido. É nossa firme convicção que os acessos rodoviários e os serviços de electricidade e de telecomunicações precisam muito de ser melhorados, de modo a que se garantam as básicas condições para os nossos empresários e futuros investidores estrangeiros, que poderão vir a interessar-se em abrir os negócios no nosso País. É impressionante continuarmos ainda hoje a ter carências a nível da electricidade… até parece que ter luz em casa é um bem de luxo. Que triste realidade a Guiné-Bissau!
A questão do saneamento urbano também deve ser inadiável, procurando conjugá-lo com o investimento na canalização da água potável que ainda fica muito a desejar no nosso País.
Poderíamos estar aqui a enumerar muitas outras áreas também importantes para o desenvolvimento sustentável no nosso País (obviamente que o avanço da Guiné-Bissau não se esgota apenas nas áreas supra mencionadas), pois que existem outras áreas, nomeadamente a da Cultura e do Desporto. Naquela, poderíamos igualmente destacar a questão da autopromoção da nossa identidade cultural como povo que somos e a unidade da mesma, e, sobretudo, posicionar-se sobre a suposta querela étnica que a maioria dos Guineenses tem vindo a falar com muita preocupação, e com a hostilização da etnia balanta para com as demais etnias. Embora sendo notório essa lamentável realidade cada vez mais no nosso País, julgamos que é um aparente problema, uma vez que as pessoas que mais estão a fomentar isso – ódio racial entre as etnias – são os responsáveis políticos e militares da etnia balanta, usando o capote do “balantismo” para se autopromoverem e tirar vantagens adicionais com ele. Razão pela qual entendemos desnecessário dar demasiada ênfase a tal facto aqui. De qualquer das maneiras, contamos vir a desenvolver essa temática num futuro breve.
É pertinente também solucionar a questão do género entre o homem e a mulher. Alargar mais o papel e a integração das mulheres em vários quadrantes da sociedade e conceder-lhes, por direito pleno, as mesmas opções de liberdade e de oportunidade, tal como beneficiam os homens. E desde já, para não nos alongarmos nesta questão, remetemos para o artigo que escrevemos em outras ocasiões sobre este mesmo assunto (LER).
Tendo em conta a verdade exposta, e vendo a realidade política que temos actualmente no nosso País, será muito difícil a Guiné-Bissau ultrapassar rapidamente esse ciclo da deriva político-governativa, por razões várias que já manifestamos nos posts anteriores. Com efeito, importa salientar que dos autores políticos que temos neste momento no País, e que representam os vários partidos políticos, não vislumbramos em nenhum o senso patriótico, nem encontramos programas políticos credíveis para fazer avançar a Guiné-Bissau. Quase todos eles estão mais focalizados nos seus próprios interesses egocêntricos e nos ajustes de contas com o passado. Cada um quer chegar a todo preço ao poder, mesmo sendo por via ilegal – como já tem acontecido inúmeras vezes – para satisfazer os seus insaciáveis caprichos e enriquecer-se à custa do povo. E mesmo os que temos agora no poder, incluindo o Presidente da República, o Governo, os Magistrados, as Chefias Militares, e até os líderes de oposição que abarcam diferentes partidos políticos com acentos e sem acentos parlamentares, não nos inspiram qualquer tipo de confiança. A Maioria deles são todos autênticos corruptos (ndaures ku só sibi furta di dinheru di pubis); e os que não o são, não se encontram à altura do desafio da governação.
Não é segredo para ninguém que a democracia praticamente não funciona na Guiné-Bissau. As pessoas não têm liberdade para se expressarem livremente. Há um clima de medo e de insegurança que paira nos horizontes de todos os Guineenses. Os militares não obedecem ao poder civil e fazem o que bem lhes apetece, dando sinais evidentes de eventuais instabilidades no País. São cúmulos dessas coisas que nos levam a ter muitas reticências e até mesmo um certo tipo de cepticismo sobre a capacidade do nosso País ultrapassar esses ciclos viciosos de instabilidades políticas a curto, médio e longo prazo.
Por isso, é urgente reflectir seriamente na miserável condição que o nosso País se encontra, e procurar readoptar os grandes Princípios e Valores da Democracia, tal como ficou sugerido no artigo e aplica-los na nossa convivência diária uns com os outros; aliás deve ser esse um imperativo nacional. Só assim estaremos em condições favoráveis para dinamizar o nosso País e, consequentemente, fazê-lo definitivamente avançar rumo ao desenvolvimento que todos nós almejamos incessantemente.
